O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Linha branca subiu antes da redução do IPI acabar
“Não há um fator específico que possa justificar os aumentos”
Os preços dos eletrodomésticos estão subindo, e já estavam em alta mesmo antes da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos chegar ao fim, no último 31 de janeiro. De acordo com o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, do IBGE), no mês de janeiro os eletrodomésticos registraram alta de até 2,95%, como no caso das geladeiras (veja ao lado). A média de reajuste para estes itens foi de 1,64%, superior à inflação geral do período, que ficou em 1,55%.
“Não há um fator específico que possa justificar os aumentos”, afirma Irene Machado, gerente de pesquisa de preços do IBGE. “Em janeiro a tendência é que os preços do setor caiam, por conta das liquidações”, lembra.
Dos 16 itens pesquisados pelo JT em cinco redes varejistas, 13 subiram de preço de maio (quando começou a redução do IPI) para cá. A maior alta foi encontrada em uma lavadora da marca LG, vendida pelo Magazine Luiza. O produto, que custava R$ 2.399 em maio, é vendido agora por R$ 3.099, um aumento de quase 30%.
Para piorar, quem deixou para comprar um eletrodoméstico agora, vai encontrar, além de preços mais salgados, juros também mais altos. É o que informa a pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Administração e Finanças (Anefac).
Segundo o levantamento, as taxas cobradas pelo comércio passaram de 5,74% em dezembro para 5,79% em janeiro. A explicação estaria no aumento das vendas e na recuperação da economia, que abriram espaço para que os lojistas cobrassem mais caro por este tipo de crédito.
Impulso às vendas
Para estimular o consumo e ajudar as empresas do setor a saírem da crise, em maio de 2009 o governo reduziu a tributação dos tanquinhos, máquinas de lavar, fogões e geladeiras. Antes disso, as alíquotas variavam entre 4% e 20%, dependendo do produto. Com a medida do governo, ficaram entre zero e 10% - foram privilegiados, especialmente, os itens ecologicamente corretos, que apresentavam menor consumo de energia.
Por isso, o benefício tributário poderia resultar em diminuição de até 10% do preço final do produto. As lojas repassaram o desconto, que algumas vezes até superou o simples abatimento do imposto. O indicador do IBGE mostra que, nos últimos 12 meses, os eletrodomésticos acumulam queda de 6,5% nos preços - mas a redução chega a 11,28% no caso das máquinas de lavar, por exemplo.
Mas, na prática, além do impacto nos preços, a redução do IPI funcionou como um chamariz para as vendas. Prova disso é que, no último fim de semana em que a medida estava em vigor, as lojas do ramo ficaram lotadas e registraram alta de até 250% (no caso do Wal-Mart) nas vendas em relação ao fim de semana anterior.
Agora, mesmo com o fim da redução do tributo, as empresas continuam usando o desconto do IPI para atrair os consumidores. As redes Casas Bahia, Extra e Shoptime informam que os produtos faturados antes de 31 de janeiro que ainda constarem no estoque serão vendidos pelo preço promocional antigo (veja mais ao lado).
Com ou sem o desconto do IPI, o que deve nortear a decisão do consumidor é a sua própria condição financeira - mais que o preço do produto ou as condições do financiamento. Pelo menos é assim que pensa a dentista Mariana Salomão, de 31 anos. “Eu acho que o desconto do IPI era muito baixo para que isso fizesse eu me apressar a comprar a geladeira”, afirma. Guardei dinheiro para que eu pudesse pagar à vista. E agora que eu consegui, encontrei o produto por um preço bom.”
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