O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Nova base reduz preço de seguros entre 10% e 15%
"O preço antigo não era justo porque era baseado em outra realidade"
A utilização de uma tábua atuarial genuinamente brasileira pode reduzir entre 10% e 15% os valores das contribuições dos planos de seguro de vida.
A nova tábua, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai substituir a atual, baseada na população dos Estados Unidos e que serve de base para os cálculos atuariais do setor de seguros no Brasil, como o Valor publicou na edição de ontem.
O presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, explicou que apenas os novos contratos refletirão a mudança. Os clientes que já têm seguro de vida contratado não terão alteração no valor da contribuição, segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
"O preço antigo não era justo porque era baseado em outra realidade", disse Vergílio, explicando que a UFRJ atualizará a tábua brasileira ano a ano. Caberá à Susep atualizar os dados a cada cinco anos.
O presidente da FenaPrevi, Marco Antonio Rossi, ressaltou que, exatamente por considerar os clientes do mercado segurador brasileiro, a tábua se distancia dos dados oficiais de expectativa de vida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo ele, a diferença para a tábua americana é ainda menor se forem considerados os dados que serão utilizados no mercado de previdência privada.
Nesse caso, os homens com 60 anos - idade comum para o cliente começar a receber o benefício - tem a expectativa, segundo a tábua americana, de viver mais 25,09 anos, o que passará para 25,5 anos no novo cálculo. Para as mulheres de 60 anos o aumento será de um ano, de 28 para 29 anos .
Como o mercado de previdência no Brasil apresenta, na média, um cliente de alto poder aquisitivo, a clientela brasileira tende a viver mais que a americana, onde o mercado é mais pulverizado.
Apesar disso, a expectativa, pela pouca diferença, é que não haja um aumento expressivo nos novos contratos de previdência privada.
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