O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Classe média deixou de ser a mais tributada
Isso aconteceu, porque, em 2009, o governo ampliou o número de faixas de tributação no Brasil, que antes eram três (zero, 15% e 27,5%) e foram para cinco (zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%).
Embora mais trabalhadores estejam ao alcance da mordida do leão, a classe média brasileira deixou, no entanto, de ser a mais tributada pelo Imposto de Renda na América do Sul, revelou ainda o estudo da Ernst & Young. No ano passado, essa parcela da população passou ao posto de segunda colocada na região, atrás apenas da classe média argentina.
Isso aconteceu, porque, em 2009, o governo ampliou o número de faixas de tributação no Brasil, que antes eram três (zero, 15% e 27,5%) e foram para cinco (zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%). Dessa forma, a classe média brasileira passou a ser tributada em 22,5% e perdeu o posto da que paga mais IR na América do Sul para a Argentina. Naquele País, existem sete faixas de arrecadação do Imposto de Renda, que variam de 9% a 35%, com um porcentual de tributação sobre a classe média de aproximadamente 27%.
"A introdução de alíquotas intermediárias torna a tributação mais justa",afirma a sócia da área de Imposto de Renda para Pessoa Física da Ernst & Young, Tatiana da Ponte.
Para fazer essa comparação, a consultoria fez uma simulação com uma família de classe média padrão - um casal e dois filhos pequenos - com renda de aproximadamente R$3 mil. Para obter o valor real do imposto pago sobre a renda (alíquota efetiva), foram consideradas todas as deduções possíveis.
Levando-se em conta esses parâmetros, uma família brasileira de classe média - que em 2008 era tributada pela alíquota nominal mais alta, de 27,5% - caiu para a faixa de 22,5% no ano passado. Em termos reais, a queda foi de 4,7% para 2,3%.
Nos demais países sul-americanos, a exemplo do Chile e da Venezuela, são oito faixas, sendo que no primeiro país a variação é de 5% a 40% e no segundo, de 6% a 34%. Em ambos os casos, a tributação sobre a classe média é de 20%.
3 faixas no Peru e Uruguai
No caso do Peru, são apenas três faixas de tributação, que variam de 15% a 30%, com a alíquota que incide sobre os rendimentos da classe média chegando a 15 pontos porcentuais.
No Uruguai também são praticadas três faixas, que variam de 10% a 25%, sendo que a classe média tem uma tributação média de 15%.
Faixa única na Bolívia
Já na Bolívia existe apenas uma faixa de arrecadação, de 13%, que também é aplicada sobre essa parcela da população. E no Paraguai, o governo determinou que a tributação sobre a renda da pessoa física deva começar este ano.
Após entrar em vigor, a estimativa é de que a classe média seja tributada em aproximadamente 10%.(ADJ)
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