O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Juros à pessoa física estão descolados da Selic, afirma Khair
De acordo com ele, isso acontece pela magnitude do spread bancário
A possível alta da taxa básica de juro não parece ser a ferramenta mais adequada para conter a demanda, na opinião do mestre em Finanças Públicas Amir Khair.
De acordo com ele, isso acontece pela magnitude do spread bancário – a diferença da taxa paga pelos bancos para captação de recursos e a cobrada ao emprestá-los – e pela influência da Selic sobre os juros cobrados do tomador pessoa física.
“O que impacta a demanda não é a Selic, mas os juros cobrados pelos bancos ao consumidor, que vêm caindo, mesmo com a perspectiva de aumento na Selic, já precificada pelo mercado”, afirmou.
Juros ao consumidor
Em dezembro de 2008, a taxa básica de juro estava em 13,75% ao ano, enquanto os juros ao consumidor estavam em 57,9% ao ano. Desde então, a Selic caiu 5 pontos percentuais e os juros na ponta, 16 pontos percentuais.
“A razão para este descolamento está na política adotada pelos bancos oficiais de ampliação de oferta de crédito a taxas de juros mais baixas do que as ofertadas pelo setor bancário privado”, disse Khair.
Além disso, ele aponta a troca que as pessoas estão fazendo de empréstimos com taxas de juros mais elevadas pelo empréstimo consignado e, consequentemente, pela maior competição bancária para recuperar mercados perdidos pelos bancos privados durante a crise para os bancos oficiais.
A inflação
A expectativa do mercado é que a Selic seja elevada e, como justificativa, está a demanda crescendo acima da oferta.
Porém, de acordo com Khair, como a inflação neste primeiro trimestre foi causada por fatores atípicos e que estão cessando, não será surpresa se a taxa básica for aumentada e a inflação começar a cair em abril, antes do tempo necessário para surtir efeito a política monetária, que é de seis a nove meses.
Segundo explicou o mestre em Finanças Públicas, a elevação da taxa básica de juro beneficia os aplicadores de títulos públicos e prejudica a despesa com juros do governo federal, que pode aumentar R$ 13 bilhões com a subida de 2,5 pontos percentuais da Selic.
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