A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Dia sem impostos provoca filas para comprar gasolina
Consumidor abasteceu veículos com desconto de 53%, em protesto contra a alta carga tributária brasileira
Consumidores fizeram filas ontem em postos de combustíveis de sete cidades para abastecer seus veículos com desconto de 53% no preço da gasolina, oferecido em protesto contra a alta carga tributária no País. O desconto equivale ao que se paga em tributos sobre o combustível. Foi assim que um grupo de entidades e organizações não- governamentais promoveu o Dia da Liberdade de Impostos.
O objetivo do movimento é conscientizar a população da abusiva carga tributária no País, contou o presidente do Instituto Ludwig von Mises Brasil (IMB), Helio Beltrão, que organizou o evento na capital paulista, em parceria com o Movimento Endireita Brasil. "Muitos consumidores nem mesmo sabem, mas pagam cerca de 40% em tributos em cada produto comprado", disse Beltrão. "Trabalhamos praticamente cinco meses do ano apenas para bancar o governo. Somos escravos do governo."
Segundo ele, a gasolina foi escolhida como tema do protesto por ser um item que mexe no bolso de consumidores de diferentes níveis salariais. "De motoboys a donos de carros importados fizeram parte da fila para aproveitar o preço baixo."
O Dia da Liberdade de Impostos foi realizado pela primeira vez em 2003, em Porto Alegre, pelo Instituto Liberdade. Desde então, diversas cidades no Rio Grande do Sul aderiram ao protesto. No ano passado, pela primeira vez foi realizado simultaneamente em quatro capitais.
Ontem, a gasolina foi vendida pela metade do preço em postos credenciados pelo movimento em São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Colatina (ES), e nos municípios gaúchos de Lageado e Novo Hamburgo. O movimento começou no sábado, no Rio de Janeiro.
Na capital paulista, o posto credenciado foi o Centro Automotivo Portal das Perdizes (distribuidora Ipiranga), na Avenida Sumaré, região oeste da cidade. Mais de 300 consumidores pagaram apenas R$ 1,18 pelo litro da gasolina comum, enquanto o preço médio é de R$ 2,49. Cada motorista teve direito a uma cota máxima de 30 litros. Os 6 mil litros de gasolina disponibilizados sem Cide, PIS, Cofins e ICMS acabaram em 4 horas e meia. A diferença no preço do combustível foi financiada pelas entidades organizadoras .
Madrugaram. Em Brasília, o estudante de Direito Diego Marques, 23 anos, faltou à aula ontem. Funcionária de uma empresa de plano de saúde, Tatiane Martinelli, 33 anos, não foi trabalhar e seu filho, Lucas, 11 anos, deixou de ir à escola. Em comum, um mesmo motivo: eles madrugaram numa fila de três quilômetros para abastecer o carro com desconto de 53% no preço da gasolina.
Para abastecer, ninguém esperou menos que cinco horas. Apareceu até a turma dos espertos. Teve gente que levou carro antigo e pediu preferência para ser atendido e consumidor que carregou idosos na carona para tentar furar a fila. As artimanhas não vingaram.
Na capital federal, o protesto foi comandado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e promovida por um posto de gasolina na Asa Norte, que disponibilizou pelo menos 20 mil litros de gasolina a R$ 1,59 o litro - o preço normal é de R$ 2,64.
"Estamos bancando a campanha com o intuito de mostrar que a cobrança de imposto não é nossa culpa. O problema é a quantidade de impostos", disse Wonder Jarjour, 20, dono do posto que ofereceu a gasolina a preço baixo.
"Há necessidade de uma reestruturação tributária no Brasil. Vivemos um ano de eleição, vem um novo presidente e é o momento de pensar nisso", afirmou Vicente Estevanato, 55 anos, presidente da CDL em Brasília.
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