A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Receita Federal vai acabar com o cartão do CPF
A mudança virá junto com a implementação do CPF online.
A Receita Federal vai acabar com o cartão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) a partir do segundo semestre. A expectativa é que no segundo semestre os novos inscritos já não recebam mais o cartão azul.
A mudança virá junto com a implementação do CPF online. A partir de agosto, o contribuinte continuará indo à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou aos Correios para fazer o CPF, mas já sairá da agência com o número do cadastro e um comprovante. Atualmente, ele só recebe o cartão com o número em sete dias úteis.
`Os cartões atuais continuarão valendo. Hoje já é muito difícil alguém ter que mostrar o cartão. Você já tem o número em outros documentos, como a carteira de motorista`, afirma a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cardozo.
Quem quiser ter o CPF em papel poderá imprimi-lo no site da Receita, após se cadastrar. Isso valerá também para quem precisar da segunda via do documento, o que acaba com a necessidade de pagamento para receber o segundo cartão.
O valor para se inscrever no cadastro continuará sendo de R$ 5,50. O prazo para a entrada em operação do CPF online já foi adiado pelo menos duas vezes: as previsões anteriores eram de implementação em fevereiro e junho.
Em um segundo momento, ainda sem data prevista, a ideia da Receita é que o cadastro seja feito diretamente pelo contribuinte no site da Receita Federal, sem necessidade de comparecer a uma agência bancária ou aos Correios.
Segundo a Receita, atualmente são feitos 500 mil inscrições por mês e mais de 180 milhões estão na base do órgão, número que inclui CPFs de pessoas que já morreram.
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