Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais
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Remessas de lucros sobem com a crise
Até maio, já foram enviados US$ 10,8 bilhões, volume 38% superior ao mesmo período do ano passado.
Mesmo com o mercado interno brasileiro crescendo a taxas chinesas, os investidores estrangeiros não estão reinvestindo o rendimento do capital conseguido no país. As multinacionais ampliaram fortemente as remessas de lucros e dividendos para as matrizes nos últimos anos e, em 2010, esse movimento se intensificou. Até maio, já foram enviados US$ 10,8 bilhões, volume 38% superior ao mesmo período do ano passado.
Os países europeus, que agora sofrem com os efeitos da crise, foram os que mais ampliaram a repatriação. Os países baixos (Holanda) estão no topo da lista do BC, seguidos por Espanha, Estados Unidos, França e Reino Unido. Entre os setores que lideram as remessas estão telecomunicações, bancos e seguradoras, em serviços; e montadoras, metalurgia, químico e bebidas na indústria.
Já os investimentos estrangeiros diretos (IED), necessários tanto para ampliar a capacidade produtiva quanto para fechar as contas brasileiras em moeda estrangeira, somaram pouco mais de US$ 11 bilhões no ano, sem avanço em relação ao patamar atingido entre janeiro e maio de 2009. Mantido esse ritmo, há chances de que as remessas de lucros e dividendos superem o total de recursos diretamente aplicados nas companhias por estrangeiros, algo que não ocorre desde 1994.
No ano passado, os volumes já foram bastante próximos, na casa dos US$ 25 bilhões e a expectativa é que o desempenho seja semelhante em 2010.
O Banco Central estima que os ganhos remetidos cheguem a US$ 32 bilhões neste ano, crescimento de 27% em 12 meses e inferior apenas ao recorde de 2008, auge da crise, quando foi a US$ 33,8 bilhões. Já os economistas e analistas que respondem semanalmente ao boletim Focus vêm reduzindo as projeções para a entrada de recursos via IED. No início do ano, a previsão estava em US$ 38 bilhões. Nesta semana, caiu para US$ 34,65 bilhões, no acumulado de 2010.
A repatriação dos ganhos é consequência direta do grande fluxo de recursos para o país nos últimos quinze anos, desde o início da estabilização financeira. Entre 1995 e 2002, o IED somou mais de US$ 160 bilhões. Essas aplicações, muitas delas já maturadas, precisam dar retorno.
De acordo com dados do BC, a aceleração das remessas teve início em 2004, quando pularam de uma média anual de US$ 5 bilhões para US$ 7,3 bilhões, subindo no ano seguinte para US$ 12,7 bilhões. "Era de se esperar que com o bom desempenho da economia os investimentos fossem pagos", afirma Tatiana Pinheiro, economista do Banco Santander. "A tendência é de aumento."
A situação, portanto, não é sazonal, sendo resultado de uma política de atração de recursos. A crise, no entanto, contribuiu fortemente para uma aceleração nos últimos dois anos. Desde 2008, quando as turbulências internacionais se agravaram, as empresas já enviaram US$ 70 bilhões para o exterior, ritmo quase três vezes superior à média dos últimos anos. "Há um diferencial de crescimento entre o Brasil e outros países e é normal que haja mais remessas", afirma Luis Otavio de Souza Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil.
Para o economista Edgard Pereira, antigo responsável pela área econômica do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), esse é um indício de que as empresas não estão reinvestindo seus lucros no país e pode apontar que o interesse das multinacionais seja menos produtivo e mais financeiro. "É uma indicação de que os investidores estrangeiros não têm o país como foco de investimento direto nesse período recente e a crise só agravou essa situação", afirma Pereira.
Segundo ele, os países em desenvolvimento deveriam receber mais do que mandam de volta na forma de rendimento, já que o mercado de capitais ainda não tem uma tradição que permita à busca de recursos de forma sustentável e em volumes significativos. "A acumulação interna dos recursos das empresas estrangeiras é necessária, mas ainda não vemos comprometimento de longo prazo à medida que crescem as remessas", diz.
A dependência do financiamento externo decorre da baixa capacidade de poupança do país e da necessidade de um crescimento econômico baseado em investimento para reduzir pressões inflacionárias. "Com a poupança das famílias estável e dado que não tem ajuste na poupança do governo, a tendência é de piora", diz Souza Leal.
Essa é apenas uma das causas do aumento do déficit em transações correntes, que acumula saldo negativo de US$ 18,75 bilhões até maio (2,35% do PIB). Contribuem para o rombo os maiores gastos com fretes e aluguéis de máquinas e equipamentos, além das viagens internacionais. A maior contribuição, no entanto, continua sendo a queda de vigor das exportações e o aumento das importações, aponta a economista do Santander, Tatiana Pinheiro.
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