O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Governo quer conversor de TV digital com preço final abaixo de R$ 237
O objetivo é que o equipamento a preço mais barato comece a ser vendido no mercado entre março e abril de 2011
As empresas que fazem parte do consórcio para produzir conversores de TV Digital apresentaram no início desta semana uma proposta ao governo para que os equipamentos custem entre R$ 237 e R$ 356 ao consumidor final, já incluindo isenção de impostos.
O valor foi recusado pelo governo, que quer uma nova proposta com preço inferior na próxima reunião, marcada para o dia 8 de outubro, segundo informações do Ministério das Comunicações.
“Nosso principal desafio é a redução do custo de produção e de distribuição desse equipamento, que vai possibilitar ao usuário receber o sinal da TV Digital”, disse o secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto Pinto Martins.
Muito caro
Para o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, R$ 237,00 é um valor muito alto para o consumo das classes D e E. “Vamos ter de baixar esse preço para um valor plausível, que atenda a população de baixa renda”, disse. Segundo ele, existe um mercado consumidor para o equipamento de 15 milhões de famílias somente nessas duas classes sociais.
Barbosa destacou que as classes D e E já têm grande parte de sua renda mensal comprometida, o que inviabiliza a compra do equipamento a um preço alto.
A estimativa é que o País tenha entre 60 e 80 milhões de televisores que vão precisar do conversor digital nos próximos anos. O objetivo é que o equipamento a preço mais barato comece a ser vendido no mercado entre março e abril de 2011. O sistema de TV Digital deverá cobrir todo o território nacional até 2013.
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