O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Empresas de 20 setores terão redução do juro em crédito do BNDES
A taxa de juros será de 8% ao ano e o prazo para pagar varia de acordo com o destino dos recursos.
O Conselho Monetário Nacional aprovou a redução dos juros para empresas do programa Revitaliza, destinado a empresas de vinte setores da economia. Ao todo são oferecidos até R$ 6,7 bilhões.
De acordo com texto publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, o dinheiro virá do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). A taxa de juros será de 8% ao ano e o prazo para pagar varia de acordo com o destino dos recursos.
Podem pegar o dinheiro firmas dos seguintes setores:
- frutas in natura e processadas;
- pedras ornamentais;
- produtos têxteis;
- artigos do vestuário e acessórios;
- couros;
- calçados;
- produtos de madeira;
- artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado;
- fertilizantes e defensivos agrícolas;
- produtos cerâmicos;
- bens de capital (menos veículos automotores para transporte de cargas e passageiros, embarcações, aeronaves, vagões e locomotivas ferroviários e metroviários, tratores, colheitadeiras e máquinas rodoviárias);
- material eletrônico e de comunicações;
- equipamentos de informática e periféricos;
- peças e acessórios para veículos automotores;
- ajudas técnicas e tecnologias para pessoas com deficiência;
- móveis;
- brinquedos e jogos recreativos;
- instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos;
- atividades dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software;
- transformados de plástico.
A periodicidade do pagamento será definida pelo BNDES assim como o risco operacional do empréstimo, o que vai determinar a concessão ou não do crédito. O limite do crédito a ser liberado pelo banco será de R$ 150 milhões e o prazo para a contratação vai até 31 de dezembro de 2013.
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