O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Governo não prorroga IPI
Fazenda comemora resultados, mas diz que redução do imposto para carros novos acaba este mês
Ao lado do vice-presidente da GM, Luiz Moan, Mantega (E) disse que empresas cumpriram acordo de não demitir
O governo sinalizou que não pretende estender, pelo menos por ora, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis para além da data prevista inicialmente, 31 de agosto. O recado foi dado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, após receber executivos de montadoras para uma conversa reservada, convocou a imprensa para expor suas impressões acerca do balanço que as empresas apresentaram sobre os resultados da medida, que ele classificou como "muito positivo".
Mantega antecipou que as vendas do setor devem ter alcançado em julho o maior resultado para este mês. "A previsão é que tenham sido vendidos 360 mil veículos. Se isso ocorrer, vai ser o melhor julho da história", disse. O ministro incluiu na lista de boas notícias os projetos de investimentos das empresas no Brasil, que deverão somar R$ 22 bilhões até 2015, e a diminuição das importações. "Em junho, a redução foi de 30%. O mercado voltou a ser ocupado por fabricantes nacionais. Portanto os objetivos do governo foram atendidos", avaliou.
O tom otimista também contemplou o nível de emprego no setor, que as companhias se comprometeram a preservar em troca da redução do IPI. Mantega lembrou que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, registrou a criação de 1,9 mil postos de trabalho em junho. "Portanto, a promessa de manter empregos foi cumprida", afirmou.
Confrontado pelo Correio sobre os números de julho, que apontam para o saldo negativo nas contratações do setor automotivo, o ministro desconversou: "Os dados de julho e agosto não estão fechados, então não dá para trabalhar com especulações", alegou. "Existe um turn over (rotatividade de funcionários). Existem demissões, mas o saldo é positivo", disse.
Polêmica
Pela primeira vez, Mantega falou sobre a polêmica decisão da General Motors (GM) de demitir 1,5 empregados da fábrica de São José dos Campos, em São Paulo, uma das suas oito unidades no Brasil. "Há problemas localizados, nas não cabe ao governo entrar nesse detalhe", disse.
A notícia enfureceu a presidente Dilma Rousseff, que, de Londres, na Inglaterra, exigiu, na última sexta-feira que as montadoras cumpram o compromisso de não demitir. "Os setores que receberem incentivos têm que saber que nós fazemos isso por um único motivo, que é garantir o emprego e a renda do brasileiro", disse ela.
Ontem, ao lado de Mantega, o vice-presidente da GM, Luiz Moan, renovou a promessa. "Nós reafirmamos hoje (ontem) com o ministro a manutenção do nível de emprego no Brasil. O caso de São José dos Campos é pontual, de realocação de investimentos produtivos. É apenas uma das oito fábricas que temos no Brasil", disse. Segundo Moan, desde o início de 2008, a GM apresenta um saldo líquido de 1.848 contratações e o número deverá chegar a 2.063 até dezembro.
15 mil na rua
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos afirmou ontem que o impacto das demissões da General Motors pode chegar a 15 mil postos de trabalho. Citando estudos do Dieese, a entidade observa que, para cada emprego direto cortado pela GM, outros 6,75 indiretos seriam extintos. Em nota, o sindicato também criticou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem os números da GM são positivos, salientando que dados do próprio governo mostram que a empresa demitiu 1.189 trabalhadores em um ano.
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