A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Prazo de inscrição de credores no Programa Desenrola Brasil foi estendido até 12 de setembro
A habilitação dos credores no Programa deve ser realizada no Portal do Credor
Fonte: Ministério da Fazenda / Agência Fenacon de NotíciasLink: https://fenacon.org.br/noticias/prazo-de-inscricao-de-credores-no-programa-desenrola-brasil-foi-estendido-ate-12-de-setembro/?utm_smid=10798347-1-1
O prazo de término para inscrição de credores interessados em participar do Desenrola Brasil foi prorrogado para 12 de setembro. Até essa data, o serviço da Plataforma estará disponível para que todas as empresas que têm dívidas a receber – tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade possam aderir ao programa e, na sequência, identificar suas dívidas e atualizar os seus valores.
Os credores terão até o dia 12 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site https://credor.negociedigital.com.br, usando seu eCNPJ com certificado digital.
A conclusão dessa etapa é um passo importante para a continuidade do Programa Desenrola Brasil.
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