A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Medida provisória cria Ministério do Empreendedorismo
Ministro é o ex-governador de São Paulo Márcio França. Novo ministério será responsável por políticas, programas e ações de apoio às pequenas empresas
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://fenacon.org.br/noticias/medida-provisoria-cria-ministerio-do-empreendedorismo/?utm_smid=10805686-1-1
A Medida Provisória 1187/23 cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto publicado nesta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 14.600/23, que trata da organização administrativa do Poder Executivo na atual gestão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou nesta manhã o advogado Márcio França, ex-governador de São Paulo, que vinha atuando como ministro de Portos e Aeroportos. O deputado Silvio Costa Filho (PE) assumiu Portos e Aeroportos, e o deputado André Fufuca (MA) foi empossado no Esporte.
Conforme a MP, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Tramitação
A MP 1187/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada por comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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