A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Receita Federal anuncia ampliação de medidas em atenção aos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Dentre as ações, foi criada uma força-tarefa RFB para priorizar a análise de pedido de ressarcimentos de empresas estabelecidas nos municípios gaúchos em estado de Calamidade Pública.
Fonte: Gov.BRLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/receita-federal-anuncia-ampliacao-de-medidas-em-atencao-aos-municipios-atingidos-pelas-enchentes-no-rio-grande-do-sul
O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, esteve presente na manhã de hoje, 30, em Lajeado/RS, com a comitiva de ministros que acompanha a primeira-dama Rosângela Silva no estado.
Melo explicou sobre os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais, para contribuintes domiciliados nos municípios atingidos pelas enchentes e declarados em calamidade pública.
A Receita Federal criou uma força-tarefa para priorizar a análise de pedido de ressarcimentos de empresas estabelecidas nos municípios em estado de Calamidade Pública.
O superintendente assegurou que “a Receita Federal continuará apoiando com toda sua estrutura de atendimento ao público, monitoramento com drones, doação de mercadorias apreendidas como equipamentos eletrônicos, vestuário, calçados e artigos de higiene, enquanto houver necessidade”.
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