O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Cerca de 85% do tempo total de exportação é gasto na etapa referente à cadeia logística, revela Estudo de Tempos de Liberação de Cargas
Evento de lançamento do estudo ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023 e será transmitido pelo canal "TV Receita" no Youtube, a partir das 10h.
O primeiro Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras foi realizado com base na metodologia internacional Time Release Study - TRS, da OMA, recomendada pelo no Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), do qual o Brasil é signatário.
Entre os principais resultados encontrados, destaca-se aquele relativo ao tempo que uma carga permanece em cada etapa do processo de exportação, levando em consideração os intervenientes dessa cadeia. Cerca de 85% de todo o tempo para se exportar é consumido na etapa entre o desembaraço e o embarque, o que significa que a logística é o ponto crucial do processo quando se pensa em redução de tempos significativa.
A apresentação da carga para despacho, por sua vez, sob a responsabilidade do exportador, consume cerca de 12% do tempo total de exportação, enquanto a participação dos órgãos públicos nos tempos de exportação é a menor, com cerca de 3% do total.
Assim como o TRS importação, realizado em 2020, o TRS Exportação é um marco para a Administração Pública Brasileira, pois promove e sustenta diálogos voltados para o aprimoramento dos procedimentos aduaneiros de exportação de maneira sólida e objetiva.
O lançamento será transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube, a partir das 10h.
Em breve, o link para acesso ao evento será disponibilizado aqui no site e nas redes sociais da RFB.
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