O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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MEIs respondiam por 19% das ocupações formais no Brasil em 2021
Cerca de 13,2 milhões de brasileiros eram microempreendedores individuais (MEIs) em 2021. O dado é das Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2021, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Cerca de 13,2 milhões de brasileiros eram microempreendedores individuais (MEIs) em 2021. O dado é das Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais 2021, divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisa, os microempreendedores individuais representam 69,7% das empresas e organizações e 19,2% das ocupações formais no país.
Em relação a 2019, ou seja, o período pré-pandemia de covid-19, o número de MEIs cresceu 37,5% (3,6 milhões). Também cresceu sua participação no total de empresas e organizações (de 64,7% para os 69,7%) e de ocupações formais (de 15,2% para os 19,2%).
Por outro lado, o número de MEIs com empregados caiu de 146,3 mil em 2019 para 104,9 mil em 2021 (depois de recuar para 97,2 mil em 2020). Do total de MEIs registrados em 2021, 53,1% se filiaram entre 2019 e 2021.
Em 2021, houve a entrada de 2,9 milhões e a saída de 857 mil MEIs, o que resultou num crescimento de 2,1 milhões.
O estudo mostrou ainda que 50,2% dos MEIs atuavam no setor de serviços. As principais atividades dos microempreendedores eram cabeleireiros e tratamento de beleza (9,1% dos MEIs), comércio varejista de artigos de vestuário e acessório (7,1%) e restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (6,3%).
No segmento de cabeleireiros e tratamento de beleza, aliás, os MEIs representavam 90,4% do total do pessoal ocupado.
Dos 13,2 milhões de MEIs, 38% exerciam a atividade na própria moradia, 14,3% tiveram experiência prévia na mesma atividade econômica, 53,3% eram homens, 47,6% eram brancos, 30,3% tinham entre 30 e 39 anos e 86,7% não tinham ensino superior completo. A média de idade é de 40,7 anos.
Desse total, também se observou que 70% deles estiveram no mercado formal de trabalho entre 2009 e 2021 e que mais de um terço (37,7%) tinham mais de três anos de tempo de serviço. Daqueles que foram desligados antes da filiação do MEI, 62,2% foram demitidos pelo empregador ou por justa causa.
Os estados que concentravam mais MEIs eram São Paulo (3,6 milhões), Rio de Janeiro (1,5 milhão), Minas Gerais (1,5 milhão), Paraná (825,8 mil) e Rio Grande do Sul (799,1 mil). Com informações da Agência Senado
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