O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
Área do Cliente
Notícia
Empréstimo de US$ 1 bilhão dos Brics amplia o acesso a crédito para as empresas brasileiras
Recursos vão reforçar fundo do BNDES que garante operações aos donos de pequenos negócios, com juros abaixo da média
As empresas brasileiras vão contar com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco dos Brics – bloco formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – para obter financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo de US$ 1 bilhão será aportado no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), que garante as operações de crédito concedidas aos empreendedores de micro, pequenas e médias empresas do país, ampliando o acesso ao financiamento nas instituições financeiras conveniadas. Com a garantia do FGI-PEAC, a taxa das operações de crédito atinge o máximo de 1,75% ao mês (23,14% ao ano).
“É uma importante opção para os pequenos negócios, que ainda enfrentam muitas dificuldades de acesso a crédito. O empréstimo foi solicitado pelo presidente Lula e recebeu aval do Senado. O pagamento deverá ser feito em 30 anos, com juros de 1,64% ao ano. Uma notícia que chega em um bom momento, quando a estimativa do IPCA para este ano caiu de 4,86% para 4,75% na semana”, destaca o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, citando dados do Banco Central.
Décio Lima lembra alguns aspectos do ambiente de negócios que ainda precisam melhorar, “o volume da burocracia, a exigência de garantias e as altas taxas de juros funcionam como barreira que dificulta a vida das micro e pequenas empresas. Nesse contexto, os recursos direcionados para o FGI-PEAC vão ajudar as empresas brasileiras a impulsionarem os seus negócios e, consequentemente, permitir a manutenção do emprego e da renda”, afirma.
O acordo foi firmado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a presidente do NBD e ex-presidente da República, Dilma Roussef, durante reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI), no último dia 12, no Marrocos. O empréstimo já obteve o aval do Senado, após pedido apresentado pelo presidente Lula no primeiro trimestre do ano.
Sobre o FGI
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI) foi criado em 2020 para minimizar impactos da crise da COVID-19, principalmente sobre os pequenos e médios negócios. No ano passado, foi determinada a reabertura do FGI-PEAC, para contratação de novas operações com garantia do programa até dezembro de 2023. De acordo com o BNDES, a segunda fase do programa (2022-2023) já desembolsou R$ 49,2 bilhões. As MPE registram o maior número de operações realizadas, com 91 mil, de um total de 133 mil.
Notícias Técnicas
Serviço ficará indisponível das 1h às 4h para melhorias nos sistemas que gerenciam o recebimento da Escrituração Contábil Digital.
Mais de 53 mil baianos estão na fila por benefícios
A implementação do DET trouxe diversos benefícios tanto para os empregadores quanto para o poder público
Lote é formado por 105.919 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários
Notícias Empresariais
Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
Além do pagamento do salário é preciso arcar com os encargos trabalhistas
Decisão do Ministério da Fazenda afeta gravemente a produção agrícola
O trabalho remoto é uma realidade para profissionais de diferentes áreas e todos eles lidam frequentemente com informações sensíveis, o que pode representar um risco de cibersegurança por operarem fora da rede do escritório.
“Vamos seguir na premissa de organizar as contas públicas; estamos governando o país com muita responsabilidade fiscal’, disse o secretário-executivo da Fazenda
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional