O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Comissão pode votar hoje o relatório de medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo
A MP está em vigor desde setembro.
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/1025177-comissao-pode-votar-na-quarta-relatorio-de-medida-provisoria-que-cria-o-ministerio-do-empreendedorismo/?utm_smid=11008448-1-1
A comissão mista que analisa a medida provisória que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1187/23) reúne-se nesta quarta-feira (13) para analisar o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o presidente da comissão.
A MP está em vigor desde setembro. A pasta, chefiada pelo ministro Márcio França, é responsável por fomentar políticas públicas que beneficiem os microempreendedores individuais, e as micros e pequenas empresas do País.
Após análise da comissão mista, a medida provisória precisa ser votada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A reunião será realizado às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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