O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Estudo aponta interesse pelo mercado livre de energia
O estudo afirma que esses resultados sugerem a necessidade de uma ampla discussão no setor industrial, indicando que as empresas estão em diferentes estágios de avaliação ou carecem de informações sobre a migração.
Em estudo publicado pelo portal da indústria, chamado Sondagem Especial Indústria e Energia, foi apontado que dentre as empresas de alta tensão que atualmente operam no mercado cativo, 56% expressaram interesse em migrar para o mercado livre a partir de 2024. Por outro lado, o relatório aponta que 7% afirmaram que não consideram a possibilidade de mudança, enquanto 37% declararam desconhecimento sobre a proposta do Ministério de Minas e Energia (MME). O estudo afirma que esses resultados sugerem a necessidade de uma ampla discussão no setor industrial, indicando que as empresas estão em diferentes estágios de avaliação ou carecem de informações sobre a migração.
Sobre a proposta do MME, o estudo relaciona o interesse das empresas pelo mercado livre de energia com a portaria nº 50/2022, publicada em agosto de 2022 pelo MME, que estabelece a possibilidade de migração para o mercado livre de energia a partir de 1º de janeiro de 2024 para todos os consumidores do “Grupo A” ou de alta tensão.
O estudo ainda estabelece mais dados sobre o assunto, ao segmentar as respostas pelo porte das empresas, apontando que 59% das grandes empresas, 61% das médias e 48% das pequenas empresas indicaram a possibilidade de migrar para o mercado livre. No entanto, observa-se no relatório, o elevado percentual de empresas que não souberam fornecer uma resposta definitiva. Além disso, é possível verificar no documento publicado que o desconhecimento ou a falta de posicionamento indica que o diálogo sobre a migração para o mercado livre precisa ser expandido para garantir uma compreensão mais completa e informada por parte das empresas.
José Antônio Valente, diretor da empresa de franquia de aluguel de equipamentos Franquias Trans Obra afirma que a decisão de migrar envolve diversos fatores, e é interessante ver que muitas empresas estão avaliando ativamente essa possibilidade. No entanto, chama a atenção o número significativo de empresas que declararam desconhecimento ou incerteza sobre a migração. “Isso ressalta a importância de um diálogo mais amplo e esclarecedor no setor industrial, para que com isso, todas as conversas e debates possam beneficiar o setor como um todo, promovendo decisões informadas no caminho para o mercado livre de energia e para as empresas tomarem a decisão que seja mais acertada de acordo com a estratégia empresarial de cada uma”.
O estudo ainda fornece uma conclusão sobre a importância do debate sobre o tema afirmando que esse diálogo deve incluir esforços para disseminar informações claras sobre as oportunidades e desafios associados à migração.
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