CFC, FENACON e Ibracon encaminharam, em 2 de janeiro, um ofício para a Receita Federal manifestando a insatisfação da classe contábil brasileira em relação à Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024
Área do Cliente
Notícia
MEIS e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos com novo edital da PGFN; adesão acaba dia 29
Pasta responsável pelas MPEs divulga vantagens do edital de regularização de débitos do Simples Nacional.
Autor: Izabella MirandaFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/68092/reta-final-para-meis-e-mpes-aderirem-a-regularizacao-de-dividas-do-simples/
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte divulgou uma nota reforçando aos Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) as vantagens do Edital PGDAU n. 7/2024, que permite a regularização de dívidas com condições facilitadas para essas empresas que possuem débitos no Simples Nacional.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital que oferece descontos, parcelamento e modalidades de negociação adaptadas às necessidades dessas empresas.
Entre os principais benefícios estão a redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, facilitando a diminuição da dívida total; e a opção de parcelamento em até 133 vezes, com parcelas adaptadas à capacidade de pagamento.
A adesão ao edital deve ser feita online pelo site Regularize até o dia 29 de novembro, às 19h. Ou seja, os interessados têm até sexta-feira da semana que vem para aderir.A pasta ainda afirma em nota que “Com esse apoio, o governo reforça seu compromisso em auxiliar micro e pequenos empresários na superação de barreiras financeiras, promovendo a sustentabilidade e o crescimento do setor.”
Para mais informações e acesso ao edital completo, clique aqui.
Vale destacar que as propostas de negociação dos Editais não abrangem as dívidas de FGTS. Para negociar com benefícios, confira as condições da transação individual.
Notícias Técnicas
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
A proposta, que altera a CLT, será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
A IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada este ano em todo o país no período de 26 a 30 de maio. A ação tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar processos do Judiciário Trabalhista por meio do diálogo mediado
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho
Notícias Empresariais
Juros e carga tributária lideraram lista dos principais problemas. Em janeiro, confiança dos pequenos empresários caiu para o menor nível desde junho de 2020
A demanda e produção estão pressionadas por preocupações sobre a política fiscal, as condições monetárias e a taxa de câmbio
Gestores sêniores conseguem equilibrar prudência e inovação, adaptando-se rapidamente às mudanças regulatórias e às flutuações do cenário econômico.
Uma delas é a Certidão de Ação Trabalhista (CAT), que é emitida por todos os regionais trabalhistas e indica se a pessoa ou empresa pesquisada possui ações em trâmite naquele tribunal, independentemente da fase do processo
Aderson Frota destacou que, inicialmente, a Indústria estava protegida com seus benefícios, mas o Comércio perderia os incentivos e reduções de impostos federais, o que afetaria a competitividade da região amazônica.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional