O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Os 10 mandamentos do Leão: dicas para evitar problemas ao declarar o IR
Preparar a Declaração de Ajuste Anual não é das tarefas mais agradáveis, mas nem por isso precisa ser considerada um bicho de sete cabeças.
Patricia Alves
Preparar a Declaração de Ajuste Anual não é das tarefas mais agradáveis, mas nem por isso precisa ser considerada um bicho de sete cabeças.
Para tornar a tarefa menos complicada, a diretora de conteúdo e especialista em Imposto de Renda da Fiscosoft, Juliana Ono, fez uma lista com 10 dicas sobre a declaração, envolvendo documentos necessários, cuidados com o preenchimento, modelos, prazos e novidades. Confira:
Os 10 mandamentos do Leão
- Estar de posse de todos os comprovantes
Estes documentos possuem informações importantes e necessárias para o preenchimento da declaração.
- Saber como funciona o programa gerador da Declaração
É importante saber o que deve ser incluído em cada campo, para evitar equívocos que podem levar à malha fina.
- Cuidado na hora de digitar os dados
Erros de digitação envolvendo valores e documentos são os mais comuns e podem fazer a declaração ficar retida.
- Confirmar se as férias vendidas em 2008 constam no campo de rendimentos isentos
No comprovante de rendimentos, o empregador deve ter informado o valor do abono pecuniário de férias (10 dias de férias vendidas durante o ano 2008) no campo de rendimentos isentos. Se seu comprovante de rendimentos não está assim, é preciso contatar o empregador e pedir retificação não só do comprovante, como também da Dirf enviada em fevereiro.
- Informar na declaração apenas deduções de despesas amparadas por documentos que comprovem o gasto
Vale atentar também às deduções permitidas e aos limites de cada uma delas.
- Informar todos os rendimentos recebidos
É importante, inclusive, lembrar da obrigatoriedade de informar também os dos dependentes relacionados na declaração.
- Pedir ajuda especializada
Saber o que pode e deve ser informado em cada campo exige um pouco mais de conhecimento.
- Testar diversas formas de declarar
Um pequeno planejamento tributário, comparando os modelos completo e simplificado da declaração, facilita a escolha da forma mais benéfica de declarar.
- Analisar a variação do patrimônio
É importante verificar se a variação ocorrida no ano é compatível com os rendimentos recebidos, informados na declaração.
- Não deixar para a última hora
O quanto antes a declaração for preenchida, menores as chances de erro e de atraso no envio, que pode levar ao pagamento de multa (valor mínimo de R$ 165,74).
Temporada 2009
A temporada de entrega da declaração do IR 2009 começou no dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril.
A declaração pode ser feita de forma eletrônica, com envio pela internet ou em disquete, ou via formulário. Pela internet, o prazo termina à meia-noite do dia 30 de abril. A entrega em disquete ou formulário, feita nas agências da CEF e Banco do Brasil ou Correios, respectivamente, segue o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
Segundo Juliana Ono, é importante lembrar que, nos últimos dias de entrega, os sistemas da Receita Federal costumam ficar congestionados, o que pode prejudicar o envio. "Além dos erros citados acima, a falta de tempo pode fazer com que esqueçamos de valores que diminuem o imposto a pagar, minando eventuais chances de efetuar um planejamento tributário", finalizou.
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