O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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INSS devolve R$ 40 mi
Desconto indevido será restituído a 1,2 milhão de aposentados e pensionistas em abril. Valor médio a ser transferido é R$ 33,48
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter uma surpresa agradável quando forem receber o benefício no próximo mês. O INSS anunciou que cerca de 1,2 milhão de segurados tiveram o Imposto de Renda descontado a mais em dezembro. Esses valores serão devolvidos na folha de pagamento de março, que é paga em abril.
Pelos cálculos do INSS, a restituição será feita para 1.205.495 pessoas no valor total de R$ 40,36 milhões.O valor médio de restituição é de R$ 33,48. Alguns aposentados receberão R$ 177,04, mas há casos em que a restituição é de apenas um centavo.
O estado de São Paulo terá o maior volume de restituições: 513.319 segurados com um total de R$ 16,62 milhões a receber. Em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo há 294.582 beneficiários, que receberão um total de R$ 10,15 milhões. No Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, 214.630 pessoas receberão um total de R$ 6,9 milhões.
No Nordeste, exceto Maranhão, receberão a restituição 112.667 beneficiários, totalizando R$ 3,9 milhões. Nos estados do Centro-Oeste e Norte, mais o Maranhão — que integram uma mesma regional do INSS — a devolução atingirá apenas 70.296 segurados, com um total de R$ 2,5 milhões a receber. O INSS explica que o que motivou a restituição foi a Instrução Normativa 896 da Receita, de dezembro de 2008, que alterou as alíquotas do IR.
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