O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Oposição vai obstruir medida do 'novo Refis'
Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias.
Abnor Gondim
Mais uma semana de pauta trancada no Congresso Nacional por causa de medidas provisórias. Na Câmara, há oito MPs trancando os trabalhos. A primeira delas é a das Dívidas (449/08), que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novo Refis (programa de recuperação fiscal), de 15 anos. A oposição promete obstruir a votação.
A segunda é a MP nº 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidroelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.
No Senado, a crise interna causada por novas denúncias de excesso de cargos comissionados atraem as atenções. Na semana passada, foram extintos 50 postos desse tipo. Nesta semana, serão divulgados atos sobre a reformulação administrativa, com a participação da Fundação Getulio Vargas.
A segunda é a MP nº 450/08, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidroelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.
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