O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Receita libera lotes residuais do IR 2005 e 2007 nestas quarta e quinta-feiras
A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (25), o pagamento de mais um lote residual do IR 2005 (ano-base 2004), que ficou retido na malha fina.
Patricia Alves
A correção, para quem está no lote, é de 53,13%, referente à taxa de juros Selic.
De acordo com a Receita Federal, estão no lote 3.803 contribuintes, que devem movimentar um montante de R$ 8.946.468,36 entre impostos a pagar e a receber.
IR 2007
Na quinta-feira (26), será liberado o pagamento de novo lote residual do IR 2007 (ano-base 2006), do qual constam 8.540 contribuintes com impostos a pagar e a receber no valor total de R$ 20.737.397,19. A correção, neste lote, será de 22,04%, também referente à Selic.
Restituição
O dinheiro da restituição estará disponível para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
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