O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Página da Receita na internet está totalmente reformulada
Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte
Fonte: Receita FederalTags: receita federal
A página da Receita Federal do Brasil na Internet passa a exibir novo layout. A mudança torna o projeto gráfico mais leve, priorizando os serviços oferecidos ao cidadão.
A configuração da página tem melhor visualização, com a classificação dos assuntos em três grandes grupos: “Pessoa Física” – o cidadão; “Pessoa Jurídica” – a empresa; e “Comércio Exterior” – aduana e comércio exterior.
Há também um ‘link’ destacado no centro da página, para os serviços mais procurados. Esse destaque é alterado de acordo com a demanda do cidadão/contribuinte.
“A Receita Federal do Brasil está implantando uma série de mudanças visando a melhoria na prestação de serviços ao cidadão. A reformulação da página dá maior destaque aos `menus` ligados ao atendimento. A navegação é mais intuitiva, e espera-se, assim, ganhos de acessibilidade," explicou a Secretária Lina Maria Vieira.
Pesquisa `Situação Fiscal`
No último dia 16 de março a Receita disponibilizou na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a pesquisa `Situação Fiscal`, por meio de senha/código de acesso. Somente nos primeiros quinze dias, para esse serviço, foram registrados 17.800.669 acessos (50% do total para o mês). Foram gerados, ainda, 221.200 códigos, sendo que 82.644 para pessoas físicas e 138.556 para pessoas jurídicas.
Acessos aos serviços na Internet em 2008
No ano de 2008, a quantidade de acessos relativos aos serviços oferecidos na página da RFB atingiu cerca de 180 milhões, sendo que de janeiro a março de 2009 já foram registrados cerca de 37 milhões de acessos.
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