O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana
As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro.
Fonte: Agência Câmara de NotíciasTags: feriado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (2) o adiamento, para as sextas-feiras, dos feriados que caírem no meio da semana. As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e segue agora para o Senado.
O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 774/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e do PL 847/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramitava em conjunto. O relator apresentou emenda que limita a regra aos feriados federais.
Feriados consecutivos
Regis de Oliveira também votou favoravelmente a uma emenda da Comissão de Educação e Cultura que estabelece, no caso de dois feriados na mesma semana, que eles poderão ser gozados de forma consecutiva. É o caso, por exemplo, dos dias de Carnaval.
De acordo com o relator, o grande número de feriados que caem no meio da semana dificulta as atividades produtivas. Porém, ressaltou, é fundamental que sejam respeitadas as tradições religiosas e de lazer da população.
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