O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Governo estuda desonerar folha de pagamento
A adesão ao programa será opcional para as empresas, segundo a proposta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute hoje com representantes das centrais sindicais proposta para reduzir encargos trabalhistas para empresários que aceitem não demitir na crise, incluindo o recolhimento menor de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores, informa reportagem de Kennedy Alencar e Leandra Peres publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a Folha apurou, os sindicalistas devem receber o esboço da MP por meio da qual o governo propõe também que as empresas reduzam em até 20% a jornada de trabalho sem cortar salários. Para compensar a empresa, o governo aceita diminuir de cerca de 30% para algo em torno de 19% o recolhimento de parte dos tributos cobrados sobre a folha salarial.
A adesão ao programa será opcional para as empresas, segundo a proposta. Os sindicalistas seriam "fiscais" do programa, evitando fraudes ou demissões desnecessárias por parte das empresas.
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