O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Nova tabela diminui a mordida do Leão
Apesar de estarem em vigor desde 1º de janeiro, as novas alíquotas do Imposto de Renda só terão efeito na declaração de 2010.
Apesar de estarem em vigor desde 1º de janeiro, as novas alíquotas do Imposto de Renda só terão efeito na declaração de 2010. Como a tabela é progressiva, o valor retido na fonte sobre os salários tende a ser menor. Com a introdução desses novos percentuais, o governo federal busca aumentar a renda do trabalhador durante a crise e estimular o consumo, evitando uma desaceleração brusca da economia.
Até o ano passado, as alíquotas envolviam três faixas. Para a declaração deste ano – a última com essas três faixas –, estão isentos os rendimentos anuais de até R$ 16.473,72.
Ganhos anuais de R$ 16.473,73 a R$ 32.919 são tributados em 15%, e os rendimentos acima de R$ 32.919, em 27,5%. A partir da declaração do próximo ano (veja no quadro abaixo com os ganhos mensais), serão cinco alíquotas: isento (0%), 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Segundo especialistas, com o aumento no número de alíquotas, diminui a mordida do Leão.
Exemplo: um contribuinte com renda tributável, por mês, de R$ 3.582 ou mais terá um ganho mensal de cerca de R$ 114, incluindo o 13º salário, conforme cálculos de especialistas em tributação.
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