O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Salário mínimo será de R$ 506,50 em janeiro
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o salário mínimo em 2010 subirá para R$ 506,50.
Fonte: EstadãoTags: salario minimo
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o salário mínimo em 2010 subirá para R$ 506,50. O reajuste será dado no mês de janeiro. Segundo o ministro, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação está mantida e foi considerada no cenário montado para elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo Planalto. De acordo com Bernardo, o contingenciamento de R$ 21,6 bilhões nas despesas do Orçamento de 2009 está mantido. "Não tem decisão de mudar", afirmou.
O ministro classificou a redução da meta do superávit de 2009, de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como uma "mudança conjuntural", que reflete o cenário de receitas menores e a necessidade de aumento de algumas despesas para combater a crise internacional, como, por exemplo, a manutenção da política de reajustes do salário mínimo. Entre outros gastos extras, ele também citou os R$ 6 bilhões que o governo vai gastar em 2009 com subsídios ao programa habitacional.
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