A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Passo-a-passo do Sped: aprenda a acessar a NF-e
Segundo especialistas, falta de conhecimento ainda é grande entrave para adequação ao sistema
A adequação dos trâmites empresariais ao Sistema Público de Escrituração Digital ainda gera dúvidas ao contribuinte. De acordo com o autor do livro "Big Brother Fiscal sobre o Sped", Roberto Dias Duarte, há uma grande lacuna de conhecimento nas empresas sobre o que é o projeto — inclusive sobre um de seus três braços, o que leva ao mundo digital todas as documentações para comercialização de mercadorias, a chamada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Consultorias explicam que o acesso a informações da NF-e é simples. De acordo com a Aldo Componentes Eletrônicos, basta seguir alguns passos. Veja os detalhes na sequência.
1º: Acessar o site www.nfe.fazenda.gov.br
2º Nesta página, o contribuinte encontrará uma caixa de escolha para acessar a Secretaria da Fazenda de seu estado de origem, localizada na parte superior da tela ao lado direito, com o título "Link Para os Portais Estaduais da NF-e".
3º Identifique a opção "Consultas a NF-e" e clique sobre ela;
4º A seguir, clique na opção "Consulta Completa de Nota FiscalEeletrônica";
5º Insira a chave de acesso da NF-e no campo "Digite a chave de acesso", depois copie o código que aparece na imagem a direita do campo "Digite o código da imagem ao lado" e clique em "Continuar".
A chave de acesso pode ser encontrada logo abaixo ao código de barras da DANF com o título de "Chave de Acesso da NF-e para consulta de autenticidade no site www.nfe.fazenda.gov.br".
6º Será aberta uma nova janela para mostrar a NFe. Nela, o contribuinte pode escolher entre as informações: NFe, Emitente, Destinatário, Produtos/Serviços, Totais, Transporte, Cobrança e Inf. Adicionais clicando sobre os links destacados em amarelo na imagem abaixo.
Segundo o levantamento da consultoria everis - feito com 88 das 500 maiores companhias do País -, metade das empresas ouvidas ainda não fez a adequação de seus sistemas para emitir a NF-e. Além dela, a escrituração fiscal (EFD) foi finalizada por 11% das companhias e a contábil (ECD), por apenas 10%.
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