A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Receita libera pagamento do IR 2006 a quase 15 mil contribuintes
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).
Neste lote, constam 14.791 contribuintes com direito a restituição que totaliza mais de R$ 38,5 milhões. O dinheiro terá correção de 36% referente à taxa de juro Selic.
Consulta e liberação
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
O dinheiro da restituição estará disponível para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
IR 2003
Na última segunda-feira (20), a Receita abriu a consulta às declarações do IR 2003 (ano-base 2002) retidas na malha fina. Estão incluídos neste lote 762 contribuintes, dos quais 505 têm um valor total de R$ 484,4 mil de imposto a pagar e outros 57, saldo de imposto a restituir, somando R$ 656,2 mil. A correção será de 87,49%.
A liberação do lote ocorre no próximo dia 29.
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