A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Mais um lote do IR 2007 é liberado pela Receita Federal nesta sexta
A correção, para quem está no lote, é de 23,01%, referente à taxa de juros Selic.
A Receita Federal libera, a partir desta sexta-feira (24), mais um lote de declarações do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006) retidas na malha fina.
A correção, para quem está no lote, é de 23,01%, referente à taxa de juros Selic.
No lote, estão incluídas 11.449 declarações de contribuintes que terão direito à restituição, sendo que o valor corresponde a um total de R$ 28,017 milhões.
Consulta e liberação
Quem quiser consultar se sua declaração está entre as liberadas deve acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o telefone 146.
Os valores estarão disponíveis para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência, ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
IR 2006
Vale lembrar que a Receita Federal liberou, na última quinta (23), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005). Nele, constam 14.791 contribuintes, que receberam um montante de R$ 38,5 milhões.
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