A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Microempreendedor individual poderá se formalizar em 30 minutos, diz Previdência
Cálculos indicam mais de 10 milhões de trabalhadores na informalidade.
Fonte: G1Tags: Microempreendedor
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou nesta sexta-feira (24), que a formalização do microempreendedor individual deverá ser feita em 30 minutos, a exemplo do que já acontece com a concessão de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e salário-maternidade.
Ele informou que a Previdência Social, junto com os parceiros do projeto, está preparando o sistema para permitir essa inclusão já a partir de 1º de julho, quando entra em vigor a Lei Complementar 128/08, que criou o Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI permitirá que trabalhadores informais, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, se formalizem com isenção de impostos federais e com o pagamento de contribuição à Previdência Social.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), citados anteriormente por Pimentel, há mais de 10 milhões de microempreendedores individuais na informalidade.
Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 36 mil por ano. Para isso, terá de pagar 11% do salário mínimo ao INSS.
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