A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Dificuldade no Sped deve prejudicar setor automotivo
Segundo especialista, dificuldade na implantação impedirá a emissão do Danfe - documento utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria
Empresas do setor automotivo – obrigado desde o dia 1º de abril a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – ainda têm problemas que podem resultar inclusive na devolução do documento por parte da Receita Federal e na impossibilidade de gerar o Danfe – documento utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria. A opinião é de Wagner Oliveira, diretor da Versifico Web Solutions
Conforme o especialista, a implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Fiscal) tem preocupado muitos gestores, principalmente no que se refere à emissão da nota fiscal eletrônica. “Enquanto as equipes contábeis e administrativas deveriam estar totalmente adaptadas à nova rotina, elas ainda estão patinando”. Segundo ele, algumas empresas já deixam de faturar.
A NF-e é um dos três braços que compõem o Sped, ao lado das modificações contábeis e de escrituração fiscal. Oliveira afirma que o ideal é implantar o novo sistema com pelo menos dois meses de antecedência. “A implantação gradativa promove a adaptação sem grandes impactos”, explica.
A falta de conhecimento sobre os benefícios que as empresas podem obter também atrasa a adesão à ferramenta. O executivo esclarece que, além de evitar multas, duplicidade de documentos e queda na receita, a implantação a NF-e “deverá agilizar as operações e melhorar a gestão das transações comerciais realizadas por esses fabricantes”.
De acordo com levantamento da consultoria everis, apenas 11% das companhias estão prontas para o Sped Fiscal (EFD) e somente 10% estão ajustadas para entrega do Sped Contábil (ECD). Em nota encaminhada à imprensa, o principal motivo alegado para o atraso é a contenção de custos em decorrência da crise mundial.
Nos setores de papel e celulose, que passa a ser obrigado a emitir NF-e em setembro, a pesquisa mostra que apenas 33,34% dos projetos estão concluídos; do restante, metade está em fase de estudo e metade em processo de homologação. Além deste setor, atacadistas de alimentos, bebidas, material de limpeza, fabricantes de cosméticos, papel, pilhas e baterias, entre outros, também devem se adequar ao sistema no mês.
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