A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Empresas não priorizam redução de poluição
Companhias não estão preparadas para exigências ligadas à emissão de gases poluentes, causadores do aquecimento global
ANDRÉ PALHANO
A maior parte das empresas do país ainda não está preparada para lidar com as exigências regulatórias e de mercado que começam a surgir na esteira das preocupações com o aquecimento global, especialmente as ligadas às emissões dos GEE (Gases do Efeito Estufa), como o dióxido de carbono (CO2).
As raras pesquisas locais sobre o tema reforçam essa percepção. Uma delas, produzida pela PricewaterhouseCoopers, em parceria com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), mostrou que somente 17% das empresas brasileiras de grande porte têm inventário de emissões de GEE, apesar de a maioria (96%) considerar os impactos das mudanças climáticas relevantes para seu negócio.
Outra pesquisa, da Gartner, apontou que apenas 18% dos empresários locais consideram a questão das emissões em suas decisões estratégicas para os próximos dois anos.
"Espero não estar cometendo uma injustiça, mas posso afirmar que o número de empresas brasileiras que conhecem a realidade de suas emissões, que tenham inventários consistentes, não passa hoje de uma centena", estima Rachel Biderman, coordenadora-adjunta do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-SP.
Tal despreparo das empresas contrasta com a onda do "carbono neutro" ou "free carbon" presente em diversas ações de marketing corporativo, principalmente em grandes eventos, como torneios esportivos, seminários de negócios, shows de música e desfiles de escolas de samba. Uma onda que, aos olhos do público, traz a impressão de que existe uma grande ação coordenada do setor privado para mitigar as suas próprias emissões de GEE.
"Infelizmente, isso não condiz com a realidade. O problema é que boa parte dos empresários locais ainda enxerga a questão das emissões e do mercado de carbono como um item de responsabilidade social corporativa, ou mesmo de um ganho financeiro pontual, mas não como um item de diferencial competitivo", afirma Marco Antonio Fujihara, diretor da consultoria Key Associados.
"A economia de baixo carbono num futuro próximo é uma tendência inexorável. E ela representa uma nova revolução industrial, para a qual as empresas terão de estar preparadas. E, se amanhã, por exemplo, surgir uma regulação internacional com metas globais setoriais de emissões?"
Vantagens
Para o consultor, as empresas brasileiras têm vantagens comparativas relevantes em diversos setores. Como na siderurgia, cujas empresas locais utilizam o carvão vegetal (e não o mineral) em larga escala e têm grande parte de sua energia gerada por usinas hidrelétricas -enquanto em vários países essa matriz é essencialmente térmica. "A grande questão é justamente como transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas", afirma.
A discussão tem como pano de fundo uma mudança importante nas indicações do que os países farão para reduzir suas emissões de GEE nos próximos anos. Cientistas, pesquisadores e economistas são praticamente unânimes em afirmar que a mudança na posição do governo norte-americano sobre a questão das emissões é um marco histórico, que terá influência sobre todo o planeta.
"O governo Obama usará a política ambiental, por exemplo com a fixação de limites para a emissão de gases causadores do efeito estufa, como um dos instrumentos para combater a crise econômica e, ao mesmo tempo, resolver problemas gravíssimos como o do aquecimento global. Ou seja, o governo americano enxerga, na política ambiental, uma fonte geradora de recursos para a política energética e para a política social. É uma mudança e tanto", afirma Rubens Ricupero, diretor da Faculdade de Economia da Faap e ex-secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).
Para o diretor-executivo da Cantor CO2 Brasil, Divaldo Rezende, o resultado disso será um crescimento vertiginoso do mercado de créditos de carbono que empresas e governos usam para mitigar ou neutralizar suas emissões. Há estimativas de que esse mercado, que hoje movimenta pouco mais de US$ 100 bilhões ao ano, chegue à casa dos US$ 3 trilhões até 2020. De onde virá essa força?
"Tanto da regulação, determinada pelos governos, quanto da própria pressão do mercado, inclusive via consumidores, que estão cada vez mais atentos ao assunto. Não sabemos qual desses impulsos será mais forte, ou mais rápido, mas não há dúvida de que as mudanças virão", diz Rezende.
No Brasil, como ainda existem dúvidas sobre a possibilidade de o governo endossar um regime de metas de redução nas emissões de GEE, o mercado ainda aparece como principal agente impulsionador das políticas de redução de emissões pelo setor privado -por meio das exigências dos agentes financiadores (bancos e organismos multilaterais) ou do comércio exterior.
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