A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Malha Fina: Receita libera mais um lote do IR 2003
Mais um lote residual do IR 2003 (ano-base 2002), que ficou retido na malha fina, será liberado pela Receita Federal nesta quarta-feira (29).
Fonte: InfoMoneyTags: imposto de renda
Mais um lote residual do IR 2003 (ano-base 2002), que ficou retido na malha fina, será liberado pela Receita Federal nesta quarta-feira (29).
A correção, para quem está no lote, é de 87,49%, referente à taxa de juros Selic.
Das 762 declarações que serão liberadas, 505 terão imposto a pagar e 57 saldo de imposto a receber, sendo que os valores correspondem a pouco mais de R$ 482,4 mil e R$ 656,2 mil, respectivamente. Outros 200 contribuintes não possuem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Restituição
Quem quiser consultar se está incluído no lote, basta acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar no telefone 146.
O dinheiro da restituição estará disponível para saque na conta-corrente informada na declaração ou no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá solicitar a transferência para qualquer agência ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano e, se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
IR 2007
Vale lembrar que a Receita liberou, na última sexta-feira (24), lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).
Nele, constam 11.449 contribuintes que terão direito à restituição, corrigida em 23,01%, sendo que o valor total chega a R$ 28,017 milhões.
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