A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Receita amplia prazo, durante a madrugada, para envio do IR
Até as 17 horas de hoje (28/4), 19 milhões já entregaram a declaração
A Receita Federal do Brasil informa que amanhã e quinta-feira (29 e 30/04), o programa de envio da declaração do imposto de renda pessoa física ficará disponível também de 1 às 4 da manhã.
Esse procedimento amplia o prazo para os contribuintes que deixaram para enviar a declaração nos últimos dias. A Receita lembra que o programa de preenchimento das declarações pode ser baixado a qualquer hora.
Até as 17 horas de hoje (terça-feira) a Receita Federal recebeu 19.085.364 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008, cujo prazo termina às 24 horas do dia 30 deste mês.
A estimativa é que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 no ano passado. A Receita alerta que aqueles que não fizerem a declaração por meio eletrônico, devem observar o horário de expediente bancário (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e dos Correios.
O contribuinte que perder o prazo pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido.
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