A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Faltam 5 dias para entrega da DASN
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2009) termina no próximo dia 04, às 20h
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2009) termina no próximo dia 04, às 20h, horário de Brasília. A entrega da declaração é feita exclusivamente no portal do Simples Nacional, disponível no www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, alerta os micro e pequenos brasileiros não deixarem para declarar na última hora. “A entrega no limite do prazo pode acarretar problemas, pois o contribuinte pode encontrar problemas para enviar as informações pelo programa, o que pode levar tempo”.
A empresa que deixar de apresentar a DASN no prazo, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será intimada a apresentar declaração original e ficará sujeita a multas.
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