A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Notícia
Receita torna facultativa antecipação de parcelas do IR sem declaração retificadora
A Instrução Normativa n.º 97 altera norma anterior que obrigava o contribuinte a informar a nova forma de quitação da dívida.
Fonte: Agência BrasilTags: imposto de renda
A edição de ontem (13) do Diário Oficial da União traz publicada a decisão da Receita Federal de tornar facultativa aos contribuintes a antecipação das parcelas referentes ao Imposto de Renda Pessoa Física 2009, sem que seja necessário apresentar declaração retificadora com a nova opção de pagamento.
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Norma revoga portarias anteriores e estabelece novas regras para registro eletrônico de jornada, carteira de trabalho digital e prorrogação de jornada em atividades insalubres.
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