Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais
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Inscrição para aderir ao MEI será feita pela internet
De acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a inscrição para aderir ao MEI (Microempreendedor Individual) será feita pela internet e deverá levar, no máximo, 30 minutos para ser concluída.
Luana Cristina de Lima Magalhães
De acordo com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a inscrição para aderir ao MEI (Microempreendedor Individual) será feita pela internet e deverá levar, no máximo, 30 minutos para ser concluída.
O ministro informou ainda que está sendo criado um sistema simplificado de formalização para esses empreendedores por meio da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O objetivo dessa rede é integrar processos de diversos órgãos e, assim, tornar mais rápida a abertura de empresas.
Com isso, segundo Pimentel, a meta é, em um ano, formalizar 10% dos 10,3 milhões de empreendedores informais do País.
MEI
De acordo com a lei, os escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional poderão fazer a inscrição desses empreendedores. Além disso, segundo a Agência Sebrae de Notícias, o Sebrae também dará orientações aos microempreendedores e prestará atendimento.
"Vamos criar todos os instrumentos para chegar a esses empreendedores", disse o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Assim, a entidade irá disseminar informações para agentes públicos, como prefeitos e secretários municipais, e orientar os empresários, por meio de cartilhas diferenciadas por atividade econômica.
Na opinião do presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, o sucesso do MEI também depende do envolvimento da sociedade civil organizada. Para ele, essa articulação precisa ser feita pelos agentes públicos.
Já o presidente da Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), José Tarcísio da Silva, acredita que, no prazo de três a quatro anos, a maioria dos trabalhadores informais estarão formalizados. Entretanto, isso dependerá da disposição dos órgãos envolvidos e da eficácia das informações passadas para esses empreendedores.
O ministro informou ainda que está sendo criado um sistema simplificado de formalização para esses empreendedores por meio da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). O objetivo dessa rede é integrar processos de diversos órgãos e, assim, tornar mais rápida a abertura de empresas.
Com isso, segundo Pimentel, a meta é, em um ano, formalizar 10% dos 10,3 milhões de empreendedores informais do País.
MEI
De acordo com a lei, os escritórios de serviços contábeis integrantes do Simples Nacional poderão fazer a inscrição desses empreendedores. Além disso, segundo a Agência Sebrae de Notícias, o Sebrae também dará orientações aos microempreendedores e prestará atendimento.
"Vamos criar todos os instrumentos para chegar a esses empreendedores", disse o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Assim, a entidade irá disseminar informações para agentes públicos, como prefeitos e secretários municipais, e orientar os empresários, por meio de cartilhas diferenciadas por atividade econômica.
Na opinião do presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, o sucesso do MEI também depende do envolvimento da sociedade civil organizada. Para ele, essa articulação precisa ser feita pelos agentes públicos.
Já o presidente da Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), José Tarcísio da Silva, acredita que, no prazo de três a quatro anos, a maioria dos trabalhadores informais estarão formalizados. Entretanto, isso dependerá da disposição dos órgãos envolvidos e da eficácia das informações passadas para esses empreendedores.
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