O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Mais de 260 mil empresas solicitam entrada no Simples Nacional em janeiro
Destas, 89 mil tiveram seus pedidos deferidos, ampliando para mais de 3,4 milhões o número de empresas que estão no sistema
Autor: Dilma TavaresFonte: Portal Sebrae
Mais de 3,4 milhões de empresas já estão no Simples Nacional – o regime diferenciado de tributação do segmento de micro e pequenos negócios. O número já contabiliza as 89.101 empresas que aderiram ao sistema no mês de janeiro e pode aumentar, já que há 167.003 solicitações com pendências. O resultado da situação dessas empresas será divulgado no próximo dia 17 de fevereiro.
De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, em janeiro foram feitos 260.873 pedidos de entrada no sistema, dos quais 2.378 foram cancelados, 2.391 foram indeferidos. Das 89.101 empresas que entraram no sistema, 12.917 são recém formalizadas e 76.184 já estavam em atividade.
A opção pelo recolhimento de tributos pelo Simples Nacional é aberto em janeiro de cada ano, exceto para as empresas novas, que podem solicitar a adesão logo em seguida à formalização.
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