O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Receita libera nesta quinta consulta a megalote do IR com valor superior a R$ 2 bi
No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (8) a consulta ao segundo megalote do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, que contém restituições do ano de 2010 e lotes residuais de 2009 e 2008. No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.
IR 2010
No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 2.000.254 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 2,092 bilhões, a ser corrigido em 2,54%. Desse montante, pouco mais de 1% foi priorizado pelo Estatuto do Idoso e deve receber R$ 56,825 milhões.
IR 2010
Data
1º lote
15/06/2010
2º lote
15/07/2010
3º lote
16/08/2010
4º lote
15/09/2010
5º lote
15/10/2010
6º lote
16/11/2010
7º lote
15/12/2010
Lotes residuais
No lote residual do exercício 2009 (ano-base 2008), 32.699 contribuintes têm imposto a receber, no valor de R$ 55,9 milhões, com correção de 11%.
Já em relação ao lote residual do exercício 2008 (ano-base 2007), serão creditadas restituições para um total de 12.193 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 22,055 milhões, já atualizados em 23,07%.
Regras
O dinheiro, em todos os casos, será liberado no dia 15 de julho.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito a recebê-lo deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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