O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
NF-e: empresas terão de utilizar nova versão a partir de janeiro
A NF-e 2.0 ou segunda geração, como é denominada, trará algumas modificações.
O coordenador da ENC (Escola de Negócios Contábeis), Roberto Dias Duarte, explica que a versão 2.0 possibilita mais segurança na comunicação eletrônica com a unificação do padrão de comunicação, além de incluir, reorganizar e eliminar alguns campos existentes.
Além disso, a nova versão permite aperfeiçoar as regras de validação ou excluir a possibilidade de denegação de uso por situação irregular do destinatário.
Erros e fraudes
Segundo Duarte, a NF-e 2.0 evitará alguns tipos de erros comuns que foram cometidos pelas empresas com a utilização da versão atual. “As Secretarias da Fazenda perceberam erros muito grosseiros, como os de soma. Os novos campos irão facilitar e evitarão multas”, afirma.
A nova versão também será mais rigorosa, evitando fraudes, já que o controle do documento será acompanhado desde sua emissão até a sua chegada.
O especialista diz ainda que alguns empresários questionam as novas tecnologias, afirmando que o Fisco já tem todas as informações necessárias do contribuinte. Entretanto, essas informações não estão em um único sistema, o que dificulta a fiscalização.
“Para aqueles que trabalham de forma correta, essa versão irá ajudar a melhorar a empresa. São pequenos ajustes que farão muita diferença”, finaliza Duarte.
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