A regra se aplica a trabalhadores da mineração e atividades em subsolo, considerados os de maior risco ocupacional. Para garantir o benefício, é necessário que o segurado tenha completado 55 anos de idade e comprove sua exposição a ambientes nocivos durante o período exigido.
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Falta de correção de tabela do IR corrói parte dos aumentos reais
Impacto da medida depende da data-base da categoria e do salário do trabalhador
A falta de correção da tabela de Imposto de Renda (IR) para 2011 irá corroer uma parte expressiva dos aumentos reais obtidos por algumas categorias nas negociações salariais do ano passado. O impacto depende da data-base da categoria e também do salário do trabalhador.
Na negociação salarial dos metalúrgicos do ABC, em setembro, foi negociado um aumento real de 4,52% (pago além da inflação). Para quem ganha o que é considerado a média salarial da categoria, esse ganho real pode cair para 3,22% quando a conta inclui a parcela a mais que o trabalhador passará a pagar de Imposto de Renda este ano. Para quem está no teto, o reajuste real cai pela metade - de 4,52% para 2,15% porque o desconto do IR é maior. Nos químicos, considerando o salário médio, o aumento real ficou em 1,34%, levando em consideração o Imposto de Renda extra deste ano, percentual que é bem menor que os 2,48% acima da inflação negociados na data-base. Os cálculos foram feitos pela ASPR Auditoria e Consultoria.
A perda com o IR acontece porque não houve correção de valores para as faixas salariais da tabela progressiva. Ou seja, os trabalhadores terão seu imposto devido sobre os salários deste ano calculados com base na mesma tabela que vigorou no ano passado. A última correção da tabela progressiva aconteceu de 2009 para 2010, quando as faixas de valores tiveram reajuste de 4,5%.
Sem nenhum tipo de correção para este ano, um simples reajuste de salário pela inflação pode fazer um trabalhador, que antes estava inteiramente na faixa de isenção do imposto, passar a contribuir com 7,5% sobre uma parcela do valor do contracheque. Nesse caso, esse trabalhador terá, na prática, uma elevação de salário abaixo da inflação.
No caso das categorias que tiveram reajuste real, como metalúrgicos do ABC, químicos e bancários, por exemplo, a tendência é uma correção com ganho real menor. O levantamento da ASPR mostra, por exemplo, que um metalúrgico do ABC com salário de R$ 2.326,44 em janeiro do ano passado, por exemplo, estaria ganhando R$ 2.535,82 atualmente. A correção considera o aumento total de 9% obtido pela categoria, composto pela reposição da inflação (4,29%) mais aumento real de 4,52%.
Com o novo salário, porém, esse metalúrgico passou a pagar R$ 99,43 de Imposto de Renda ao mês. Em janeiro do ano passado, pagava R$ 68,03. "Isso acontece, porque todo o aumento de salário obtido por esse trabalhador ficou sujeito ao pagamento de 15% de IR, que é a faixa que o valor já alcança na tabela", diz Isabella Gomes, da ASPR. Com a mordida do IR, o aumento de salário líquido desse trabalhador fica em R$ 177,97, o que resulta num reajuste real de 3,22%.
No caso do metalúrgico do ABC que ganhava o teto de R$ 7 mil no ano passado, a corrosão do aumento real é maior. A explicação é simples. Esse trabalhador fica sujeito à alíquota máxima da tabela, de 27,5% (paga por todos que recebem mais de R$ 3.743,19). Com o reajuste de 9% obtido no ano passado, o salário hoje é de R$ 7.630, e ele é obrigado a pagar R$ 173,25 a mais de IR em relação ao valor retido antes. Esse aumento do IR reduz seu aumento real de salário 4,52% para 2,15%.
Com o mesmo tipo de cálculo, e levando em conta as médias salariais da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, o reajuste real de 2,48% obtido pelos químicos no ano passado cai para 1,34%. Foi levada em consideração uma média salarial de R$ 2.382,14 em 2010. O valor alcança a faixa salarial de 15%. A categoria obteve no ano passado aumento total de 8%, sendo a inflação de 5,39%. No salário considerado como teto, a elevação real cai de 2,48% para 0,39%.
No caso dos bancários, o reajuste real de 3,08% cai para 1,1% levando em conta a média salarial paga pelas instituições financeiras. O efeito é grande nesse caso, explica Isabela, porque a média salarial levada em consideração - R$ 3.840,57 - já alcança a faixa de 27,5% na tabela de IR.
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