O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Receita libera lote residual do IR 2006 nesta terça-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
A Receita Federal libera, nesta terça-feira (22), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005), que contém 3.633 contribuintes.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Ao todo, 1.909 contribuintes têm imposto a receber, somando R$ 5.003.526,28. O dinheiro está disponível com correção de 52,85%, referente à variação da taxa Selic.
Outros 735 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 6.205.210,18. Neste lote, 989 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
Para saber se sua declaração está neste lote, basta acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone no número 146.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Calendário
A Receita Federal libera, a partir da quarta-feira (23), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006), que contém 21.265 contribuintes.
Deste total, 4.289 têm imposto a receber, somando R$ 10,567 milhões. O dinheiro poderá ser sacado no próximo dia 23, com correção de 39,86%, referente à variação da taxa Selic.
Outros 11.957 contribuintes têm imposto a pagar, em um montante de R$ 33,863 milhões. Neste lote, 5.019 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
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