O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Consulta ao penúltimo lote do IR 2011 será liberada no dia 9
A restituição fica disponível no banco por um ano.
A consulta ao sexto e penúltimo lote de restituições do IR 2011 (ano-base 2010) será liberada na quarta-feira da semana que vem (9), uma semana antes do pagamento, marcado para o dia 16 de novembro.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, neste lote, devem estar incluídos todos os que entregaram a declaração nos dois últimos dias do prazo e não possuem pendências.
Formas de recebimento da restituição
As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos por meio de depósito em conta-corrente ou poupança.
A restituição fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença em uma unidade local da Receita.
Calendário
De acordo com o calendário, o último lote regular de restituições do IRPF deve ser pago no dia 15 de dezembro.
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