O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Notícia
Governo lança cartilha para reduzir a mortalidade das pequenas empresas
A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises.
Autor: Karla Santana MamonaFonte: InfoMoney
O MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) lança, nesta quarta-feira (7), uma cartilha denominada de Guia de Sobrevivência das MPEs. O objetivo é aumentar a taxa de sobrevivência dos micro e pequenos negócios.
A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises. O lançamento ocorre durante a Sessão Solene Conjunta da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs e do 26° Enarc (Encontro Nacional de Registro de Comércio).
Durante o evento, também será lançado um folder “Venda Casada”, que informará aos micro e pequenos empresários sobre a prática ilegal de contratação de operações condicionadas à aquisição de bens e serviços.
Exportações
Também será assinada uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior que visa a ampliar o acesso das MPEs (micro e pequenas empresas) ao Proex (Programa de Financiamento às Exportações). A medida permite que tenham acesso ao financiamento operações por meio de Declaração Simplificada de Exportação, as quais são feitas sem o Registro de Exportação e estão limitadas ao valor de US$ 50 mil.
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