O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Empreendedor Individual: mais 7 categorias poderão aderir ao programa em 2012
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.
Autor: Karla Santana MamonaFonte: InfoMoney
No próximo ano, mais sete categorias poderão se inscrever no Empreendedor Individual. Com a inclusão, serão 471 atividades que poderão se formalizar.
Agora, também poderão se enquadrar no programa os beneficiadores de castanha, comerciantes de produtos de higiene pessoal, técnicos de sonorização e de iluminação, produtores de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricantes de polpas de frutas, fabricantes de produtos de limpeza e fabricantes de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.
“A inclusão dessas categorias faz Justiça a esses empreendedores e contribui para a distribuição de renda nas suas localidades”, disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, segundo a Agência Sebrae.
Sobre o empreendedor individual
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais. Quem adere ao programa paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo – R$ 27,25 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1, se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5, se da área de serviço.
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