O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Cliente vai poder checar sua dívida em site do Banco Central
O BC finaliza o desenvolvimento do sistema que garantirá segurança na transferência dos dados.
Os clientes bancários poderão consultar pela internet todas as informações que constam sobre eles na central de risco do Banco Central.
Hoje, o sistema registra informações sobre todas as pessoas que têm dívidas totais acima de R$ 1.000 com instituições financeiras. Identifica o valor, os credores e a parcela que está em dia e a que está em atraso.
A ideia, segundo Fernando Pereira Dutra, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC, é que a consulta esteja liberada a partir do fim do primeiro semestre do ano que vem.
O BC finaliza o desenvolvimento do sistema que garantirá segurança na transferência dos dados.
Segundo Dutra, cerca de 35 mil clientes foram a uma das unidades da instituição solicitar esses dados no ano passado.
A outra alternativa disponível atualmente para quem não pode ir pessoalmente ao BC é mandar uma correspondência com firma reconhecida e cópia autenticada de documentos, como carteira de identidade e CPF.
Com o novo canal que será criado na própria página do BC, essas informações poderão ser acessadas rapidamente e sem burocracia.
"A sociedade está descobrindo a utilidade dessas informações para o cidadão. Elas ajudam no próprio exercício de tomar crédito de forma consciente", diz Dutra.
Segundo ele, por ser uma fotografia do endividamento pessoal no momento, as informações da central de risco podem auxiliar os clientes a negociar melhores condições de crédito com o comércio. Os lojistas não têm acesso ao sistema do BC.
"É uma informação que se somará aos dados do cadastro positivo", diz o técnico do BC. Segundo ele, enquanto a central mostra o estoque das dívidas, o cadastro fornece ao comércio de uma forma geral o histórico de pagamento dos consumidores.
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