O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Receita Federal descarta novos aumentos de impostos
Receita Federal descarta novos aumentos de impostos
O chefe do centro de estudos tributário e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, declarou, em coletiva de imprensa, que não há, no governo federal, nenhum estudo para aumento de mais impostos neste ano.
“Não podemos ter aumento de impostos. Essa é a diretriz que nós recebemos”, destacou Malaquias durante coletiva de imprensa sobre os dados da arrecadação de julho. O resultado foi o pior em sete anos, desde o início da série histórica Houve ganhos de R$ 109.948 bilhões, marcando queda real de 0,34% em relação a julho de 2016. No ano, as receitas foram de R$ 758.533 milhões, com alta pelo IPCA de 0,61%.
Os números do último aumento do tributo, o PIS-Cofins sobre a gasolina, só serão entrarão no balanço nos dados de agosto. O governo federal mudou a meta fiscal do ano de um deficit de até R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Durante o ano houve uma série de frustrações de receitas e a economia ainda não recuperou para reverter o quadro fiscal.
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