O julgamento diz respeito a embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade questiona pontos da decisão de setembro de 2024 que rejeitou embargos anteriores e manteve o entendimento contrário à “revisão da vida toda”
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Como negociar impostos em atraso?
Muitas vezes, é comum que nos deparemos com situações embaraçosas e constrangedoras. A aquisição de uma dívida, por exemplo, é uma dessas situações que mais perturbam a cabeça dos brasileiros.
Muitas vezes, é comum que nos deparemos com situações embaraçosas e constrangedoras. A aquisição de uma dívida, por exemplo, é uma dessas situações que mais perturbam a cabeça dos brasileiros. Soma-se a essa situação um credor estatal, com poderes legais sobre a dívida e a preocupação eleva-se a níveis mais significativos.
No entanto, nada nesta vida é eterno e, para tudo, podemos arrumar uma solução. O importante nesse momento é não perder a cabeça, pois somente dessa forma podemos pensar com racionalidade e encontrar a melhor alternativa para nos livrarmos de vez desse problema.
Sendo assim, se você está com os seus impostos atrasados e busca por uma solução diante desse imbróglio, confira o que fazer diante dessa situação.
Quais são as consequências dos impostos atrasados?
As consequências dos impostos atrasados podem variar de acordo com a dívida. Contudo, as sanções mais comuns são:
• Dificuldade em obter linhas de crédito
Se você possui um negócio ou quer abrir um, muito dificilmente conseguirá alguma linha de crédito ou algum incentivo governamental, algo que pode ser vital para a expansão e até mesmo para a manutenção de uma empresa em período de crise.
• Licitações públicas negadas
Outra oportunidade que pode vir a ser bloqueada pela falta de pagamento dos impostos é a participação de licitações públicas, algo que poderia elevar a credibilidade do seu negócio a outros patamares.
• Pagamento de multas
Além de cair em uma lista de nomes inadimplentes, o atraso dos impostos pode acarretar multas extraordinárias, com taxas de juros altíssimas, que muitas vezes ultrapassam até mesmo o valor inicial do imposto.
• O fisco pode bater na sua porta
O caso mais grave do atraso de impostos é quando a Receita Federal acusa o devedor de sonegação. Quando isso ocorre, a situação se mostra um pouco mais complicada, sendo que os funcionários, sócios e até mesmo diretores de determinado negócio podem responder por alguma ação judicial.
O que fazer quando os impostos estão atrasados?
Como cada caso é um caso, não podemos aqui propor uma bala de prata para solucionar todos os problemas de um atraso nos pagamentos de impostos. Todavia, existem algumas soluções práticas e muito difundidas pelo país.
1. Contrate um profissional
Nesse momento, é preciso lidar com opiniões sérias e embasadas, seja de um contador ou de um advogado. Desse modo, se preciso for, não hesite em acionar a ajuda desses profissionais.
2. Recorra a programas já existentes
Já existem recursos disponíveis para quem precisa honrar uma dívida e não sabe como. Os mais conhecidos são o Programa de Recuperação Fiscal, no qual a dívida de pessoas jurídicas pode ser parcelada, e o Programa de Integração Social, no qual a empresa é ajudada em contas como o abono, auxílio-desemprego e a participação na receita das instituições.
3. Pegue um empréstimo
Em último caso, visto que nunca é recomendável adquirir uma dívida para saldar outra, a menos que haja menores juros e tributos envolvidos, você pode pegar um empréstimo junto a uma instituição financeira. Claro que tudo isso precisa ser bem planejado e claramente discutido entre todos os envolvidos.
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